
Sumário
O que é o SINARC?
O SINARC – Sistema Integrado de Análise de Redes Complexas consiste em um programa experimental de análise de dados de fontes abertas por meio da geração de grafos, desenvolvido pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) sob os princípios da Ciência Aberta (metodologia aberta, código aberto, dados abertos, acesso aberto, revisão por pares aberta e recursos educacionais abertos) e Licença MIT (software livre e gratuito), que tem por finalidade auxiliar o cidadão no exercício do controle social da Administração Pública perante os tribunais de contas, assegurado pela Constituição Federal (art. 74, § 2º) e viabilizado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
O sistema foi concebido a partir do inspirador projeto open source Rede CNPJ, do qual extrai não apenas as premissas metodológicas, mas também a filosofia colaborativa que impulsiona o aprimoramento do controle social sobre a Administração Pública. No entanto, o SINARC utiliza técnicas e ferramentas de programação distintas, o que lhe confere funcionalidades singulares.
De igual modo, reconhece-se a relevância do projeto open source Minha Receita, que disponibiliza de forma livre e gratuita uma API pública para consulta estruturada aos dados de CNPJ da Receita Federal. Integrada ao SINARC como uma de suas consultas externas, essa iniciativa é fruto do trabalho colaborativo de desenvolvedores comprometidos com a democratização do acesso à informação pública, cuja dedicação ao aprimoramento contínuo da ferramenta fortalece o ecossistema brasileiro de dados abertos e amplia as possibilidades de exercício do controle social sobre a Administração Pública.
Como sistema de inteligência de fontes abertas (Open Source Intelligence - OSINT) em permanente evolução, alinhado aos conceitos extraídos da Doutrina de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e da Doutrina de Inteligência da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Rede InfoContas), o SINARC se propõe a ampliar as perspectivas de análise das conexões existentes em informações oficiais públicas sobre pessoas jurídicas (PJ), pessoas físicas (PF) - sócios, administradores etc. -, endereços (EN), telefones (TE) e e-mails (EM) empresariais constantes na base de dados pública de CNPJ da Receita Federal (dicionário de dados), formada por 70 milhões de CNPJs, por meio dos seguintes recursos:
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Interface gráfica interativa, concebida a partir da aplicação dos Princípios da Gestalt sobre um modelo físico-matemático, facilitando a identificação visual das estruturas sem gerar sobrecarga cognitiva decorrente do excesso de estímulos visuais;
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Conjunto de ferramentas computacionais que utilizam a Teoria dos Grafos para analisar a rede de conexões entre PF, PJ, EN, TE e EM sob a perspectiva de um Sistema Complexo e aplicar algoritmos matemáticos para auxiliar na identificação de padrões e anomalias;
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Integração com outras bases de dados oficiais públicas e com sistemas de Inteligência Artificial para produção de conhecimento e de insights sob múltiplas perspectivas.
Em resposta ao Ofício Circular nº 46/2025, expedido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 854, ação que tem por objetivo coibir o desvio de emendas parlamentares, o MPC-ES, por meio do Ofício 725/2026, colocou o SINARC à disposição das instituições públicas e do cidadão como contribuição para o aprimoramento do controle social e institucional da Administração Pública, porquanto a ferramenta amplia os conceitos de transparência e de rastreabilidade, revelando os reais destinatários finais do dinheiro público, notadamente quando ocultados por complexa rede de pessoas jurídicas interpostas.
🔓 SINARC: Ciência Aberta a Serviço do Controle Social
Bases de dados integradas ao SINARC
| Nº | Fonte | Base de Dados Pública | Data ou Período de Abrangência | Data de Extração | Link |
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| 1 | Receita Federal | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Usada para gerar os grafos | 13/12/2025 | 23/12/2025 | Link |
| 2 | Receita Federal | Renúncia Fiscal por Regime Especial de Tributação (DIRBI) | 2024 e 2025 | 02/05/2026 | Link |
| 3 | CGU | Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) | 30/04/2026 | 02/05/2026 | Link |
| 4 | CGU | Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) | 30/04/2026 | 02/05/2026 | Link |
| 5 | CGU | Cadastro Nacional de Entidades Privadas Impedidas (CEPIM) | 29/04/2026 | 02/05/2026 | Link |
| 6 | CGU | Acordos de Leniência | 01/05/2026 | 02/05/2026 | Link |
| 7 | CGU | Favorecidos por Emendas PIX da União | 2020 a 2026 | 02/05/2026 | Link |
| 8 | CGU | Favorecidos por pagamentos da União (SIAFI) | 04/2026 | 02/05/2026 | Link |
| 9 | PGFN | Dívida ativa previdenciária (PREV) |